COMUNICADO!
Conforme estabelece o art. 73 da Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997), o conteúdo desta página não está disponível.
Nos próximos três meses, a publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta.
Essas medidas são válidas até o dia 15 de novembro e pretendem evitar ações judiciais e sanções eleitorais, civis, administrativas e penais.
Tal procedimento é realizado para que não ocorram condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e em observância à legislação eleitoral vigente.
TV Câmara
