Reuniões: Segundas-feiras, às 19 horas.

Leis_Sancionadas_2013

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Lei N. 2.254 de 2 de Julho de 2013 (Dispõe sobre o Plano de Amortização dos Debitos Previdenciários do Poder Executivo do Municipio de Bambuí junto ao Instituto de Previdência Municipal de Bambuí - PREVIBAM)
Lei N. 2.253 de 02 de junho de 2013 (Autoriza o Município de Bambuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia)
Lei N. 2.242 de 24 de Maio de 2013 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Bambuí/MG)
Lei N. 2.241, de 15 de Maio de 2013 (Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 2014)
Lei N. 2.252 de 1º de Julho de 2013 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias)
Lei N. 2.251 de 27 de Junho de 2013 (Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular de Bambuí
Lei N. 2.250 de 27 de Junho de 2013 (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficila de Eventos do Município de BAMBUÍ/MG o "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM", a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano)
Lei N. 2.249 de 27 de junho de 2013 (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Bambuí, o Dia do Artista Bambuiense, a ser comemorado no dia 24 de agosto)
Lei N. 2.248 de 27 de Junho de 2013 (Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais)
Lei N. 2.247 de 27 de Junho de 2013 (Dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Gratificação a Servidor)