Reuniões: Segundas-feiras, às 19 horas.
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Lei N. 2.078, 09 de Dezembro de 2009 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010)
Lei N. 2.073 de 24 de Novembro de 2009 (Prorroga facultativamente a Liceça-Maternidade as Servidoras Públicas Municipais e altera e modifica o art. 277 da Lei Municipal n. 1.178 de 03 de Julho de 1.991-Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ba
Lei N. 2.050, de 02 de Julho 2009 (Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Bambuí para o exercício de 2010 e dá outras providências)
Lei Complementar N. 003 de 14 de Dezembro de 2009 (Revoga Lei Complementar N. 003/2004 e dá nova redação ao Art. 122 da Lei Municipal N. 681 de 5 de Junho de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Bambuí/MG, estabelecendo regras mais a
Lei Complementar N. 002 de 03 de Dezembro de 2009 (Dispõe sobre revogação da Lei Complementar N. 6, de 05 de Novembro de 2008 (Cria cargos, abre vagas e reclassifica o quadro de carreria do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Bambuí))
Lei Complementar N. 001 de 07 de Julho de 2009 (Dá nova redação ao artigo 194 da Lei Municipal N. 681 de 5 de Junho de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Bambuí-MG)
Lei N. 2.084 de 30 de Dezembro de 2009 (Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação técnica, finaceira e social entre a Companhia de Habitação deo Estado de Minas Gerais - COHAB e o Município de Bambuí)
Lei N. 2.083 de 17 de Dezembro de 2009 (Dispõe sobre a alteração da Lei N. 1.979, de 6 de Junho de 2007)
Lei N. 2.082 de 17 de Dezembro de 2009 (Altera a redação do inciso 4º do art. 25 da Lei Municipal N. 1992 de 07 de Novembro de 2007 que institui o Plano Diretor do Município de Bambuí)
Lei N. 2.081 de 15 de Dezembro de 2009 (Dispõe sobre denominação de logradouro público)