Reuniões: Segundas-feiras, às 19 horas.
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LEI N. 2.229 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre o uso exclusivo para Museu ou Casa da Cultura do imóvel público situado na Rua Capitão Joaquim Eliziário Andrade de Magalhães, nº 112 - 1º e 2º andares, no Bairro Centro - Bambuí/MG)
LEI N. 2.228 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre denominação do centro de Convenções Deputado Estadual Jaime Martins do Espírito Santo "Jaimão" a obra localizada nas dependências do CIEB - Centro Integrado Esportivo Bambuiense)
LEI N. 2.227 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a "Denominação de prédio Público". Fica denominado CASA DE ACOLHIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SR. BENEVENUTO REZENDE DA SILVA, o prédio público, localizado na Comunidade de Abacaxis, em Bambuí/MG)
LEI N. 2.221, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre "Declaração de Utilidade Pública. Fica Declarada de Utilidade Pública a UNIÃO UNIVERSITÁRIA BAMBUIENSE - UUB, com personalidade jurídica adquirida em 27 de abril de 2005")
LEI N. 2.220, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Altera a Lei Municipal N. 2.185, de 07 de Dezembro de 2011)
LEI N. 2.219 DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre "Denominação de Logradouro Público. Ruas: Francisco Chaves Ribeiro e Joaquim Marciano de Faria no Bairro Candola")
LEI N. 2.218, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 (Altera dispositivos da Lei Municipal N. 1.948 de 05 de Junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de Previdencia Municipal de Bambui - PREVIBAM)
LEI N. 2.217, de 20 de SETEMBRO DE 2012 (Altera a redação do § 4º do art. 25 da Lei Municipal n. 1992 de 07 de novembro de 2007 que institui o Plano Diretor do Município de Bambuí)
Lei N. 2.222, de 22 de Novembro de 2012 (Concede Autorização Especial de Entrada aos Idosos, Deficientes Físicos e Mentais, Incapazes para oTrabalho, Professores de APAEs acompanhados dos alunos, nos eventos no Município de Bambuí)
Lei N. 2.226, de 10 de Dezembro 2012 (Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2013)
Lei N. 2.225, de 10 de Dezembro de 2012 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013)
LEI COMPLEMENTAR N. 001 de 10 de abril de 2012 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal mº 1.737)
LEI N. 2.216 de 16 de agosto de 2012 (Autoriza o poder executivo a criar o "programa de doação de materias de construção - PROMACON para famílias de baixa renda e/ou em situação de risco")
LEI N. 2.215 de 16 de agosto de 2012 (Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para os Servidores Públicos, para a realização de exames preventivos de controle de câncer de próstata)
LEI N. 2.214 de 16 de agosto de 2012 (Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual, para as Servidoras Públicas, para a realização de exames de controle do câncer de mama e de colo de útero)
LEI N. 2.212 de 03 de julho de 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice_Prefeito e Secretário Municipais - Gestão 2013/2016)
LEI N. 2.211 de 03 de julho de 2012 (Dispõe sobre denominação do Centro de Convenções Deputado Federal Jaime Martins do Espirito Santo)
LEI N. 2.210 de 03 de julho de 2012 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.717)
LEI N. 2.209 de 29 de junho de 2012 (Dispõe sobre a alteração na lei Municipal nº 2.185)
LEI N. 2.208 de 29 de junho de 2012 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso da área de terreno ...)