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Após pedido do Vereador Magno Terêncio, Executivo voltará a entregar cestas básicas aos inativos de Bambuí

Após diversos pedidos do vereador Magno Terêncio Chaves, o Executivo bambuiense informou que providências estão sendo tomadas para a compra de cestas básicas, a serem disponibilizadas aos servidores aposentados e pensionistas de Bambuí.

 

O Executivo encaminhou ofício à Câmara no dia 21 de março, explicando que a aquisição das cestas está em processo e enviou também um parecer da Procuradoria Jurídica sobre a legalidade ou ilegalidade da Lei nº 1.915, de 2005, cuja conclusão é a seguinte: “Diante do exposto, esta Procuradoria opina favoravelmente pela constitucionalidade e legalidade da Lei nº 1.9015/05, a respeito do Programa de Complementação Alimentar a aposentados e pensionistas de baixa renda, nos termos da lei”.

 

Segundo o vereador Magno Terêncio, “as cestas começaram a ser entregues aos servidores do município em 2005, e agora, depois de onze anos, a entrega foi cancelada. Muitos dependem dessa complementação e era inconcebível o fato de que eles não a estavam recebendo. Por isso, depois de muitos pedidos, conseguimos essa vitória”.

 

magno terencio