Vereador Luciano Gontijo apresenta projeto para redução de carga horário para servidores municipais que tenham filhos com deficiência congênita e ou adquirida

  
O vereador Luciano Gontijo apresentou, no dia 19 de janeiro, o Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que tenham filhos com deficiência congênita e ou adquirida.
 

Segundo o projeto, esses servidores terão sua carga horária de trabalho diária reduzida em 50%, sem perda na remuneração e sem necessidade de compensação.

 

Para o vereador Luciano Gontijo, “esta proposta tem como objetivo a garantia do que é previsto na Constituição, em seu art. 227, ‘é dever da família da sociedade e do Estado assegurar à criança ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’. Bem como em seus parágrafos e incisos e em outros tantos artigos de nossa Constituição”.

 

O projeto foi repassado às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Obras, Bens e Serviços Públicos; Orçamentos e Finanças Públicas, da Câmara Municipal.

Prefeito Olívio participa de reunião na Câmara para apresentar o secretariado municipal

Na reunião do dia 16, na Câmara Municipal de Bambuí, o prefeito Olívio Teixeira apresentou todos os secretários municipais que irão trabalhar em sua gestão:
 

•    Alessandro de Souza Gomes – Secretário de Saúde
•    Bruno Lombardi de Andrade – Procurador Jurídico Municipal
•    Clebson Pereira Carvalho – Secretário Municipal de Fazenda
•    Diovanni Antônio Resende – Secretário Municipal de Educação e Cultura
•    Eugênio Cardoso Nunes – Secretário de Indústria, Comércio e Emprego
•    Eugênio Pacelli Garcia Bahia -  Secretário Municipal de Assistência Social
•    Haroldo De Faria Barcelos – Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Serviços Públicos
•    Oscar Vom Bentzeen Rodrigues Neto – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

Segundo o prefeito, o objetivo foi trazê-los para que “os vereadores e a população de Bambuí conheçam cada um, de modo a conversar e atender às reivindicações”. O prefeito também se disponibilizou em ouvir todos os cidadãos, para que sua gestão seja participativa e transparente.

 

Os vereadores agradeceram a iniciativa, pois essa apresentação inicial facilita o diálogo entre Legislativo e Executivo