1ª Reunião Extraordinária do dia 01 de julho

Projetos vindos do Executivo
 

1.      Projeto de Lei nº 018/19 (Regime de Urgência) – Altera a Lei Municipal nº 2.550 de 5 de dezembro de 2018.

2.      Projeto de Lei nº 019/19 (Regime de Urgência) – Autoriza contratação nos termos do §1º do Art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências.

 

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 018/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

2.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 019/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

 

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