Reunião Ordinária do dia 19 de agosto

Projetos vindos do Executivo

 

  1. Projeto de Lei nº 023/19 (Regime de Urgência) – Autoriza a desafetação/alienação de bens imóveis e dá outras providências.
  2. Projeto de Lei nº 024/19 (Regime de Urgência) – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
  3. Projeto de Lei nº 025/19 – Altera a Lei Municipal nº 2.550 de 05 de dezembro de 2018 – Inclui os incisos XXII e XXIII - APIB (Associação de Proteção à Infância de Bambuí) e AAIB (Associação de Assistência à Infância de Bambuí).

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei nº 026/19 – Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal – COMDEPA, no Município de Bambuí e dá outras providências – Vereadores Luciano e Mário Sérgio.
  2. Projeto de Lei nº 027/19 – Altera a Lei Municipal nº 2.189, de 29 de fevereiro de 2012, que institui “Noções Básicas de Segurança no Trânsito”, como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino, envolvendo todos os níveis da educação e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
  3. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Susan Slade Campos Afonso) – Vereador Luciano Gontijo.
  4. Requerimento nº 017/19 – Requer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópias dos empenhos, notas fiscais e contratos relativos aos gastos com rádios e jornais do Município – Vereador Anderson Miguel.
  5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 017/19; Projeto de Lei nº 020/19 (primeiro turno).

 

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