Reunião Ordinária do dia 11 de novembro

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

 

  1. Projeto de Lei nº 071/19 – Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção – Vereador Mário Sérgio.
  2. Projeto de Lei nº 072/19 – Determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às Unidades de Saúde e Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Bambuí/MG – Vereador Mário Sérgio.
  3. Projeto de Lei nº 073/19 – Dispõe a expedição de receitas médicas digitadas no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
  4. Proposta de Decreto Legislativo nº 014/19 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. John  Wercolles de Morais) – Vereador Magno.
  5. Requerimento nº 023/19 – Requer, como Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, se as Entidades Públicas do Município, são isentas do pagamento do IPTU – Vereador Pedro.
  6. Requerimento nº 024/19 – Requer que nos sejam encaminhadas cópias dos convênios celebrados entre o Município e os laboratórios – Vereador Pedro.
  7. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 057/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
  8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 065/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.
  9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 066/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
  10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 068/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
  11. Foi concedido pedido de vistas de 07 dias à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Projeto de Lei nº 067/19, Projeto de Lei nº 069/19 e Projeto de Lei nº 070/19.

 

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 023/19 e 024/19; Projeto de Lei nº 063/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 064/19 (primeiro turno).

 

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