Reunião Ordinária do dia 06 de abril

Projetos vindos do Executivo

  1. Veto ao Projeto de Lei nº 010/2020.
  2. Projeto de Lei nº 015/2020 (Regime de Urgência) – Altera a Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Requerimento nº 012/20 – Requer do Sr. Presidente que seja incluído ao CAC – Centro de Atendimento do Cidadão, desta Casa Legislativa, os serviços de auxílio às pessoas que não têm acesso a tecnologias (aplicativos ou internet, ou tiveram dificuldade em fazer o cadastro do auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600,00 – seiscentos reais). Requer ainda que seja disponibilizado um servidor deste Poder Legislativo para realizar este cadastro do cidadão (ã), que precisar, seguindo os protocolos de orientação do Ministério da Saúde, afim de evitar aglomeração de pessoas – Vereadora Regina.
  2. Requerimento nº 013/20 – Propõe um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Cornélio Ribeiro (Toninho Cornélio) – Vereadores Mário Sérgio e Edilson.
  3. Indicação nº 020/20 – Sugere operação tapa-buracos na Rua Antonieta Maroque da Silva, próximo ao número 95, no Residencial Jardim América – Vereador Lécio.
  4. Indicação nº 021/20 – Sugere operação tapa-buracos na Rua Antônio Montijo, bem como os logradouros públicos do Bairro Nações – Vereador Lécio.
  5. Indicação nº 022/20 – Sugere instalação de quebra-molas na Rua Antônio Montijo, no trecho compreendido entre os números 523 a 535, no Bairro Nações – Vereador Lécio.
  6. Indicação nº 023/20 – Sugere instalação de telefone público na Rua Odorico Martins Rezende, no Bairro Nações – Vereador Lécio.
  7. Indicação nº 024/20 – Sugere troca de lâmpada no poste situado na esquina da Rua Sebastião Francelino Chaves, em frente ao número 210 – Vereador Lécio.
  8. Indicação nº 025/20 – Sugere o desconto proporcional na taxa cobrada para emissão do ‘Alvará de Funcionamento’, correspondente ao período que os estabelecimentos comerciais permanecerem fechados em razão do Decreto Municipal para prevenção do COVID 19 – Vereador Anderson.
  9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 015/2020 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

 

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 012/20 e 013/20; Indicações nº 020/20; 021/20, 022/20, 023/20, 024/20 e 025/20; Projeto de Lei nº 015/2020 (turno único).

 

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