Reunião Ordinária do dia 22 de abril

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 017/2020 – Altera a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
  2. Projeto de Lei nº 018/2020 – Altera o inciso IX, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.604, de 28 de novembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020, às organizações da Sociedade Civil que especifica.
  3. Projeto de Lei nº 019/2020 – Altera a Lei Municipal nº 2.605 de 28 de novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 011/20 – Revoga os incisos VII e XIX do Artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Bambuí
  2. Requerimento nº 016/20 – Requer a retirada do Projeto de Lei nº 016/2020 – Vereador Luciano.
  3. Requerimento nº 017/20 – Requer do Sr. Presidente a tramitação em “Regime de Urgência” da Emenda Substitutiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 001/2020 – Vereadores Édson, Robson e Valdevino.
  4. Indicação nº 026/20 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Teófilo Otoni, próximo ao número 191, no Bairro Cerrado – Vereador Robson.
  5. Indicação nº 027/20 – Sugere uma operação tapa buracos na Rua Olhos d’Água, no trecho compreendido entre a Rua Olímpio José Chaves até a Praça Tancredo Neves (Praça dos Açudes) – Vereador Valdevino.
  6. Indicação nº 028/20 – Sugere uma operação tapa buracos na Rua Manoel Moreira Magalhães, no Bairro Nações – Vereador Lécio.
  7. Parecer favorável à tramitação da Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 011/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 016/20 e 017/20; Indicações nº 026/20, 027/20 e 028/20; Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/2020, Emenda à Lei Orgânica 011/20 (primeiro turno).

Foi rejeitado o Veto ao Projeto de Lei nº 010/2020 (turno único).

 

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