Reunião Ordinária do dia 27 de abril

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 020/2020 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.
  2. Projeto de Lei nº 021/2020 – Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
  3. Veto ao Projeto de Lei nº 011/2020.

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Requerimento nº 018/20 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Olívio José Teixeira, o Anteprojeto, que dispõe sobre autorização de adiamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2020 e dá outras providências, para que após estudo, seja verificada a possibilidade de apresentação junto a esta Casa Legislativa – Vereador Luciano.
  2. Requerimento nº 019/20 – Requer a retirada das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 017/20, Projeto de Lei nº 018/20 e Projeto de Lei nº 019/20 – Vereador Luciano.
  3. Indicação nº 029/20 – Sugere a sinalização de quebra-molas localizado na Rua Boa Vista, próximo ao nº 125, no Bairro Gabiroba – Vereador Valdevino.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 018/20 e 019/20 e Indicação nº 029/20.

 

 

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