Reunião Ordinária do dia 04 de maio

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 024/20 (Regime de Urgência) – Concede por tempo determinado isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020.
  2. Projeto de Lei Complementar nº 003/20 – Altera a Lei Complementar nº 003/2019.

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei nº 022/20 – Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências – Vereador Anderson.
  2. Projeto de Lei nº 023/20 – Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Anderson.
  3. Requerimento nº 020/20 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Olívio José Teixeira, para que estude a possibilidade de apresentar os seguintes Anteprojetos – Vereador Luciano:

1-ANTEPROJETO, que altera a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências;

2-ANTEPROJETO, que altera o inciso IX, do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.604, de 28 de novembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020, às organizações sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020, às organizações da Sociedade Civil que específica;

3-ANTEPROJETO, que altera a Lei Municipal n.º 2.605 de 28 de novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020

  1. Indicação nº 030/20 – Sugere uma operação tapa buracos no Bairro Candolas, principalmente nos seguintes logradouros públicos: -Extensão da Rua Antônio T. De Andrade, principalmente na esquina da Rua Juca Nunes e José Cordeiro de Souza e na esquina da Rua Francelino Chaves Ribeiro com a Rua Olhos d’água – Vereador Édson.
  2. Indicação nº 031/20 – Sugere o conserto de um buraco localizado na Rua Maria Araújo Torres, em frente ao número 65, Bairro Sion – Vereador Édson.
  3. Moção de Congratulação e Aplauso nº 003/20 – A ser encaminhada à Sra. Marisa Alves da Silva (Técnica de Enfermagem) – Vereadora Regina.
  4. Moção de Congratulação e Aplauso nº 004/20 – A ser encaminhada ao Sr. Jamir Lemos – Vereadora Regina.
  5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 021/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas.
  6. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 011/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 020/20; Indicações nº 030/20 e 031/20; Moções de Congratulação e Aplauso nº 003/20 e 004/20; Emenda Substitutiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 012/20 (Emenda à Lei Orgânica).

 

 

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