Reunião Ordinária do dia 21 de setembro

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei nº 034/20 – Dispõe sobre a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Bambuí, nas condições que especifica – Vereadora Regina.
  2. Requerimento nº 031/20 – Requer que estude a possibilidade de apresentar o Anteprojeto que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências – Vereadora Regina.
  3. Requerimento nº 032/20 – Requer que encaminhe quais são os representantes que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Bambuí, o qual foi criado através da Lei n.º 2.621, de 20 de março de 2020– Vereadora Regina.
  4. Indicação nº 062/20 – Sugere ao Executivo que providencie uma Chamada Pública destinada à outorga de permissão de uso de espaço público para fins de instalação de um trailer na praça localizada em frente ao Cemitério Municipal, de propriedade do(s) proponente(s) selecionado(s), para exploração de atividade econômica de gêneros alimentícios, sendo exigível a proibição da venda de bebidas alcoólicas e o seu funcionamento, em dia e horário em que houver velório– Vereador Anderson.
  5. Indicação nº 063/20 – Sugere o conserto de um buraco situado na esquina da Rua Manoel Pimenta com a Rua Olhos d’água – Bairro Açudes – Vereador Édson.
  6. Indicação nº 064/20 – Sugere a construção de uma pequena passarela ao lado da ponte que liga o Município ao Bairro dos Campos, bem como a retirada de alguns ferros que se encontram soltos no local – Vereador Édson.
  7. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/20 ao Projeto de Lei nº 033/20 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

 

Continuou suspenso da pauta da reunião o Projeto de Lei nº 031/20.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 031/20 e 032/20; Indicações nº 062/20, 063/20 e 064/20.


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