Projetos vindos do Executivo

1.      Projeto de Lei nº 018/19 (Regime de Urgência) – Altera a Lei Municipal nº 2.550 de 5 de dezembro de 2018.

2.      Projeto de Lei nº 019/19 (Regime de Urgência) – Autoriza contratação nos termos do §1º do Art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 018/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

2.      Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 019/19 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.