Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- O Plenário deliberou contrário à tramitação em ‘Regime de Urgência’ do Projeto de Lei nº 025/2023.
- O Plenário deliberou contrário à tramitação em ‘Regime de Urgência’ do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 023/2023 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 024/2023 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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