2ª Reunião Extraordinária do dia 03 de fevereiro

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 002/2025 (Executivo), que aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
  2. Projeto de Lei nº 003/2025 (Executivo), que dispõe sobre desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025 na forma que especifica.
  3. Projeto de Lei nº 004/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 002/2025 (Executivo), que aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
  2. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 003/2025 (Executivo), que dispõe sobre desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025 na forma que especifica – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
  3. Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 004/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

  • 1º turno: Projeto de Lei nº 002/2025; Projeto de Lei nº 003/2025; Projeto de Lei nº 004/2025.

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