4ª Reunião Extraordinária do dia 25 de julho

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 023/2024 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.810, de 08 de julho de 2024 e dá outras providências, cuja Lei Municipal n.º 2.810/2024, autoriza repasse de recursos à Casa de Saúde São Francisco de Assis/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – CSSFA/FHEMIG, mediante Celebração de Convênio, nos termos do § 1º do Art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

  • Turno único: Projeto de Lei nº 0023/2024 (Executivo – Regime de Urgência)

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