Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (28/07), a Câmara Municipal de Bambuí votou e aprovou, por 9 votos a 1, o relatório da Comissão Processante que recomendava a cassação do mandato do vereador Mário Sérgio Pereira (Avante), conhecido como Serginho da Saúde.

O processo teve início após denúncia formal apresentada por uma cidadã bambuiense, e foi conduzido conforme os trâmites estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que rege os processos por infrações político-administrativas. O parecer final considerou que houve quebra de decoro parlamentar, com base em provas constantes nos autos, incluindo laudos técnicos e elementos de investigação apresentados pelo Ministério Público.

A apuração apontou o uso de declarações de comparecimento supostamente falsas para solicitação e recebimento de diárias em viagens oficiais entre 2019 e 2020, totalizando cerca de R$ 68 mil em valores pagos pelo Legislativo Bambuiense. O relatório da Comissão Processante, elaborado após análise de documentos e oitiva de testemunhas, concluiu pela procedência das acusações.

O processo havia sido temporariamente suspenso por decisão judicial em primeira instância, que questionava a composição da comissão. No entanto, a liminar foi posteriormente revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a legitimidade do trâmite adotado pela Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Bambuí reitera que todo o procedimento foi conduzido com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à legalidade, reafirmando seu compromisso com a transparência e a ética no exercício do mandato público.

Com a decisão, será convocado o primeiro suplente da legenda, Augusto Antônio de Faria Neto (Augusto da Farmácia – Avante) para assumir a vaga, conforme determina a legislação eleitoral vigente.