Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 076/19 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 054/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 055/19 (segundo turno).

Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Bambuí concedeu Moções de Congratulação e Aplauso a pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade.

Os professores de Educação Física, Matheus Gomes Germano Andrino e Orlando Bullara Júnior receberam as homenagens das mãos do vereador Édson Costa, cumprimentando-os e parabenizando-os pelo trabalho realizado na área de Educação, Esporte e Saúde do Município.…

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Tribuna Livre

O Sr. Geraldo Antônio de Faria fez uso da Tribuna Livre, a fim de se pronunciar sobre os problemas de acessibilidade por ele enfrentados, especialmente quanto a entulhos, crateras e materiais de construção deixados nas calçadas.

Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 005/19 – Dispõe sobre a estrutura e o procedimento da Administração Direta e Indireta do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 071/19 – Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção – Vereador Mário Sérgio.
2. Projeto de Lei nº 072/19 – Determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às Unidades de Saúde e Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Bambuí/MG – Vereador Mário Sérgio.

Tribuna Livre

O Sr. José da Luz Raimundo, representante do ‘Movimento Somos Todos Colônia’, fez uso da Tribuna Livre desta Casa, a fim de apresentar a atual situação da reivindicação dos filhos dos hansenianos e pedir apoio sobre o cumprimento da Lei nº 23.137/2018, a qual trata de indenizar os filhos dos hansenianos por todos os problemas vividos por ocasião da separação compulsória.…

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Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 062/19 (Regime de Urgência) – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar (+5% do valor total do orçamento do Município para o exercício de 2019 – Lei Municipal n.º 2549, de 5 de dezembro de 2018).

Tribuna Livre

O Sr. Eduardo Parreira Soares, Diretor do Sintram Regional, fez uso da Tribuna para prestar esclarecimentos sobre o trabalho que está sendo realizado junto ao Executivo e servidores municipais para conclusão da proposta de reestruturação dos planos da Educação e Quadro Geral.…

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Tribuna Livre

O Sr. Prefeito Olívio José Teixeira fez uso da Tribuna Livre da Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Concurso Público Municipal, bem como outros assuntos relevantes.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 057/19 – Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Bambuí para estabelecimentos de saúde privados e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.

Tribuna Livre

O Sr. José Aparecido Gomes fez uso da tribuna para falar sobre as recentes demissões de funcionários da empresa MGS, lotados na Casa de Saúde São Francisco de Assis, Rede Fhemig e pediu aos vereadores que solicitem esclarecimentos sobre os critérios institucionais e legais destas demissões.…

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