Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROPOSTA DE EMENDA N. ° 001/2026 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG (Vereadores Adriana, Giulyene Virgínia e José Fábio), que a acrescenta a alínea ‘k’ no inciso II do Art. 213 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 015/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências (R$ 240.000,00).

Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 015/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências (R$ 240.000,00).
2. PROJETO DE LEI N.º 016/2026 (Executivo), que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento de medula óssea e doação efetiva de medula óssea e dá outras providências.

Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 013/2026 (Executivo), que autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 014/2026 (Executivo), que autoriza o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.

Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 010/2026 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 17 de outubro de 2025, na forma que especifica.
2. PROJETO DE LEI N.º 011/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 001/2026 (Executivo), que dispõe sobre a priorização e a possibilidade de pagamento antecipado a microempresas e empresas de pequeno porte, contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.° 055/2025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Municipal 2.708, de 20 de dezembro de 2021, na forma que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÕES N.°