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Lei nº 2792/2024

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2792
Data08/01/2024
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaObriga o Município de Bambuí a divulgar informações de obras públicas por meio de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.


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Projeto de Lei nº 049/2023

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número049
Data06/12/2023
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaObriga o Município de Bambuí a divulgar informações de obras públicas por meio de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras executada por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresa terceirizadas.


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Requerimento nº 049/2023

Categoria Proposição
TipoRequerimento
Número049
Data13/12/2023
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaRequer cópias das solicitações de uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Bambuí que cada vereador ou servidor fez, bem como a relação do controle de frotas completo constando horário de saídas, chegadas, quilômetros percorridos por cada viagem dos veículos oficiais ou terceirizados que prestaram esse serviço à Câmara e o nome do condutor, no período de 01 de janeiro de 2023 até a presente data.


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Requerimento nº 043/2023

Categoria Proposição
TipoRequerimento
Número043
Data09/10/2023
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o nome completo de todos os servidores municipais que não são efetivos, mas que atuam na Prefeitura atualmente. Que seja requisitado também que junto seja enviado o local em que casa um atua e a remuneração bruta recebida.


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Requerimento nº 042/2023

Categoria Proposição
TipoRequerimento
Número042
Data27/09/2023
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaRequer ao Sr. Prefeito quantos e quais acordos foram feitos pela Prefeitura Municipal de Bambuí, em razão de dívidas judiciais, independente de homologação ou não, dispensando a emissão de ‘Requisição de Pequeno Valor – RPV’ ou precatórios, sendo que o período de abrangência seria de 01/01/2017 até a presente data.


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Moção nº 012/2023

Categoria Proposição
TipoMoção de Congratulação e Aplausos
Número012
Data18/09/2023
AutorAnderson Miguel Leite Santos
EmentaA ser encaminhada a SRA. ANA CRISTINA RIBEIRO ALVES, pelo lançamento do seu livro: “Eu confiei Nele” (um perverso golpe virtual do amor e superação impulsionada por um sonho audaz), lançado durante a Semana do Ministério Público, no espaço ‘Páginas Aberta’ uma iniciativa do Ministério Público Cultural, dedicada à apresentação de publicações de autoria de integrantes do MPMG, incluindo estagiários, servidores e membros da instituição.


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Moção nº 010/2023

Categoria Proposição
TipoMoção de Congratulação e Aplausos
Número010
Data12/09/2023
AutorAnderson Miguel Leite Santos
EmentaA ser encaminhada ao bambuiense Dr. Joemilson Donizetti Lopes, em comemoração ao seu primeiro ano como desembargador do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 12ª Vara Cível (posse em dia 15/09/2022), o qual em seu discurso de posse afirmou: “Além de um dia especial, é também uma ocasião de reflexão sobre minha vida e carreira, e de agradecimentos.


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Requerimento nº 036/2023

Categoria Proposição
TipoRequerimento
Número036
Data30/08/2023
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a secretaria competente, cópias de todos os tacógrafos dos micro-ônibus e das vans que prestam serviço na área da saúde, tanto dos veículos da Prefeitura quanto dos veículos das empresas terceirizadas, dos últimos 30 (trinta) dias.


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Requerimento nº 032/2023

Categoria Proposição
TipoRequerimento
Número032
Data16/08/2023
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações a respeito do valor repassado pela Câmara Municipal de Bambuí no final do ano de 2022. Em adição, solicito que encaminhe os projetos feitos e/ou que serão realizados com este montante pecuniário.


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