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Projeto de Lei nº 014/2021

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número014
Data19/03/2021
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficiais para transportar pessoas/pacientes para realizar exames, cirurgias, consultas médicas, ou perícias junto ao INSS em outros Municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


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Projeto de Lei nº 009/2021

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número009
Data11/03/2021
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto – Werner Aparecido de Carvalho
EmentaFarmácias, Drogarias públicas e privadas e Unidades Básicas de Saúdes – UBS receberão do consumidor quaisquer medicamentos vencidos para fins de descarte.


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Indicação nº 043/2021

CategoriaProposição
TipoIndicação
Número043
Data05/03/2021
AutorAugusto Antônio de Faria Neto
EmentaSugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a troca da iluminação de toda a extensão da Rua Goiás, para lâmpadas de LED, bem com a instalação de redutores de velocidade no referido logradouro público.


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