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Projeto de Lei nº 014/2021

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número014
Data19/03/2021
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficiais para transportar pessoas/pacientes para realizar exames, cirurgias, consultas médicas, ou perícias junto ao INSS em outros Municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


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Projeto de Lei nº 009/2021

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número009
Data11/03/2021
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto – Werner Aparecido de Carvalho
EmentaFarmácias, Drogarias públicas e privadas e Unidades Básicas de Saúdes – UBS receberão do consumidor quaisquer medicamentos vencidos para fins de descarte.


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Indicação nº 046/2021

CategoriaProposição
TipoIndicação
Número046
Data05/03/2021
AutorValdeci da Rocha
EmentaSugere ao Executivo a realização de testes rápidos, gratuitos contra a COVID – 19, em massa na população de Bambuí em pontos de grande circulação na cidade, envolvendo todos os bairros e comunidades rurais a fim de detectar pessoas positivas e encaminhá-las ao procedimento e tratamento da pandemia.


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Indicação nº 044/2021

CategoriaProposição
TipoIndicação
Número044
Data05/03/2021
AutorValdeci da Rocha
EmentaSugere ao Executivo que regulamente e execute a Lei nº 2.216, de 16 de agosto de 2012 que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Materiais de Construção – PROMACON para as famílias de baixa renda e /ou em situação de risco”.


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