Arquivos do blog

Lei Promulgada nº 002/2023

CategoriaLegislação
TipoLei Promulgada
Número002
Data21/06/2023
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficiais para transportar pessoas/pacientes para realizar exames, cirurgias, consultas médicas, ou perícias junto ao INSS, IPSEMG em outros Municípios do Estado de Minas Gerias e dá outras providências.


Leia mais >

Lei Promulgada nº 001/2023

CategoriaLegislação
TipoLei Promulgada
Número001
Data30/05/2023
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaTorna obrigatória a prestação de contas quadrimestral das instituições de Assistência Sociais sem fins econômicos que receberem subvenções sociais e celebrarem parcerias com a Administração Pública Municipal.


Leia mais >