Projetos vindos do Executivo
Veto Total à Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 022/21.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Parecer favorável à tramitação do Veto Total à Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No período das Discussões e Votações das matérias, foi aprovado o Veto Total à Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único).