No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Emenda Aditiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Modificativa nº 003/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Modificativa nº 004/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Supressiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Supressiva nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Projeto de Lei nº 022/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 025/21 (primeiro turno).
Foram rejeitadas: Emenda Aditiva nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Aditiva nº 003/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Modificativa nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único); Emenda Modificativa nº 005/21 ao Projeto de Lei nº 022/21 (turno único).
