Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 030/18 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 016/18 (segundo turno); Projeto de Lei nº 024/18 (segundo turno); Projeto de Lei nº 026/18 (segundo turno); Projeto de Lei nº 027/18 (segundo turno); Projeto de Lei nº 028/18 (segundo turno); Projeto de Decreto Legislativo nº 010/18 (turno único); Projeto de Lei nº 030/18 (turno único).
