Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 010/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 011/22 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Projeto de Resolução nº 009/22; Projeto de Resolução nº 010/22; Projeto de Resolução nº 011/22.
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