Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 002, de 02 de janeiro de 2024.
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 003, de 02 de janeiro de 2024.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Resolução nº 010/2024 (Mesa Diretora) – Autoriza a assinatura de Convênio para fornecimento de combustíveis, filtro de óleo e óleo lubrificante entre a Câmara Municipal de Bambuí/MG e a Empresa Auto Posto Pimenteiras Ltda.
- Requerimento nº 013/2024 (Vereador Valdeci) – Requer que seja encaminhado e solicitado junto a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Cláudia de Oliveira Silva, que nos encaminhe o seguinte: 1- a relação atualizada das cirurgias de média e alta complexidade , que se encontram na fila de espera na Secretaria Municipal de Saúde (especificação individualizada do tipo de cirurgia e quantidade pendente); 2- a relação atualizada dos exames que se encontram na fila de espera na Secretaria Municipal de Saúde (especificação individualizada do tipo de exame e quantidade pendente).
- Requerimento nº 014/2024 (Vereador Valdeci) – Requer que seja encaminhado e solicitado junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, que determine ao setor competente, a elaboração do CÓDIGO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG.
- Indicação nº 029/2024 (Vereador Valdeci) – Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Olívio José Teixeira, para que verifique a viabilidade da abertura de Processo Licitatório para aquisição de vigas de madeiras para pontes e rejeitos para as estradas tendo em vista algumas pontes necessitarem de manutenções e as estradas de rejeitos, principalmente em pontos críticos devido ao fluxo de veículos.
- Indicação nº 030/2024 (Vereador Valdevino) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a limpeza a quadra de esportes e no seu entorno, a Rua Alvarino Botinha, n.º 68, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em nosso Município.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 007/2024 (Executivo), que altera a Lei n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e dá outras providências (Subvenção a APAE, no valor de R$ 100.000,00 – cem mil reais) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 008/2024 (Executivo), que altera a Lei n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e autoriza abrir Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Subvenção a Associação Olga Chaves de Miranda Cardoso, no valor de R$ 519.000,00 – quinhentos e dezenove mil reais) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 009/2024 (Executivo), que autoriza a Concessão de Uso de Eletrodomésticos e Equipamento à Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende deste Município – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimento nº 013/2024 e 014/2024; Indicações nº 029/2024 e 030/2024; Projeto de Lei nº 007/2024 (Regime de Urgência); Projeto de Lei nº 008/2024 (Regime de Urgência).
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