Proposições vindas do Executivo

1. Veto Integral ao Projeto de Lei nº 042/20
2. Projeto de Lei nº 001/21 (Regime de Urgência) – Dispõe sobre as medidas a serem aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Proposta de Emenda a LOM nº 001/2021 – Acrescenta o §5º no Art. 13 na Lei Orgânica do Município de Bambuí – Mesa Diretora.
2. Proposta de Emenda a LOM nº 002/2021 – Dá nova redação ao Art. 49 da Seção XI – Da Inauguração da 1ª Sessão Legislativa na Lei Orgânica do Município de Bambuí – Mesa Diretora.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – Revoga o Decreto Legislativo nº 012/2013-CMB, que estabelece novo horário para cumprimento do expediente nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Bambuí/MG – Mesa Diretora.
4. Projeto de Resolução nº 001/2021 – Revoga a Resolução nº 014/2020-CMB, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Legislativo Municipal do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
5. Projeto de Resolução nº 002/2021 – Acrescenta o §5º no Art. 2º da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
6. Projeto de Resolução nº 003/2021 – Acrescenta o inciso XLIII no Art. 44 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
7. Projeto de Resolução nº 004/2021 – Acrescenta a alínea “g” no inciso I do Art. 61 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
8. Projeto de Resolução nº 005/2021 – Acrescenta o Art. 104-A na Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
9. Projeto de Resolução nº 006/2021 – Altera o §2º do Art. 150 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
10. Projeto de Resolução nº 007/2021 – Altera o inciso III do Art. 49 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
11. Projeto de Resolução nº 008/2021 – Suprime o inciso IV do Art. 146, Primeira Parte – Do Expediente, da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
12. Projeto de Resolução nº 009/2021 – Altera o Art. 148 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
13. Projeto de Resolução nº 010/2021 – Dá nova redação ao Art. 29 do Capítulo XI – Da Inauguração da 1ª Sessão Legislativa da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
14. Projeto de Resolução nº 011/2021 – Altera o inciso XX no Art. 44 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
15. Projeto de Resolução nº 012/2021 – Revoga a Resolução nº 009/2017-CMB, que autoriza a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Ambulatoriais entre a Câmara Municipal de Bambuí/MG e os Laboratórios LABVIDA e BIO SAÚDE de Bambuí/MG – Mesa Diretora.
16. Projeto de Resolução nº 013/2021 – Regulamenta a concessão de auxílio financeiro para custear despesas de viagem do ocupante do Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
17. Requerimento nº 001/21 – Requer a relação nominal e os respectivos dados cadastrais COMPLETOS das 83 (oitenta e três) pessoas que foram vacinadas com a primeira dose da vacina contra COVID-19, no município de Bambuí-MG, bem como suas funções, locais onde realizam suas atividades profissionais, ou mesmo residem, no caso de idosos – Vereadores Valdeci e Augusto.
18. Requerimento nº 002/21 – Requer que seja estudada a possibilidade de apresentação do ANTEPROJETO (anexo), o qual autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção e Desconto Emergencial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Limpeza Pública, de Conservação, Calçamento e Taxa de Esgoto, referente ao ano de 2021, aos proprietários de imóveis no município de Bambuí e dá outras providências – Vereadores Valdeci e Augusto.
19. Indicação nº 001/21 – Sugere a colocação de água e energia elétrica na Associaçao dos Servidores Públicos Municipais – Vereador Lécio.
20. Indicação nº 002/21 – Sugere a testagem periódica de COVID-19 nos Agentes de Endemias de nosso Município, bem como o fornecimento de EPI’s para os mesmo– Vereador Deone.
21. Indicação nº 003/21 – Sugere pavimentação, sinalização e colocação de canaletas na Rua João Domingos de Melo – Centro – Vereador Robson.
22. Indicação nº 004/21 – Sugere pavimentação, sinalização e colocação de canaletas na Rua Antônio Macedo – Bairro Lava-Pés – Vereador Robson.
23. Indicação nº 005/21 – Sugere pavimentação, sinalização e colocação de canaletas na Rua Roberto Morais Dias – Bairro Nossa Senhora das Graças – Vereador Robson.
24. Indicação nº 006/21 – Sugere pavimentação, sinalização e colocação de canaletas na Rua João Nepomuceno – Vereador Robson.
25. Indicação nº 007/21 – Sugere iluminação de lâmpadas LED em toda a extensão da Rua José Gabriel – Vereador Robson.
26. Indicação nº 008/21 – Sugere revitalização e instalação de lâmpadas LED na Praça José Modesto Duarte – Vereador Robson.
27. Moção de Congratulação e Aplauso nº 001/21 – A ser encaminhada aos Proprietários da Empresa Paulinelli Informática Eirelli – Sr. Frederico de Miranda Carvalho e Sr. Pedro Vaz Dias – Vereador Robson.
28. Moção de Congratulação e Aplauso nº 002/21 – A ser encaminhada ao Sr. Wilson de Assis Chaves – Vereador Robson.

Os líderes de Bancada neste Legislativo são:

-DEM – Elair Henrique Alves;

-PROGRESSISTA – Werner Aparecido de Carvalho;

-PTC – Lécio José da Silva;

-AVANTE – Valdevino Vaz Dias Júnior;

-PTB – Valdeci da Rocha;

-PODEMOS – Deone Custódio de Toledo e;

– PSB – Mário Sérgio Pereira. 

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bambuí – Biênio 2021/2022, ficaram assim constituídas:

1-COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

– MEMBROS EFETIVOS: Presidente Deone Custódio de Toledo, Secretário: Robson Idelbrando Frazão, Relator: Werner Aparecido de Carvalho;

– MEMBROS SUPLENTES: Presidente: Lécio José da Silva, Secretário: Elair Henrique Alves, Relatora: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso.

2-COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM-ESTAR SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA:

– MEMBROS EFETIVOS: Presidente: Robson Idelbrando Frazão, Secretária: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso, Relator: Lécio José da Silva;

– MEMBROS SUPLENTES: Presidente: Werner Aparecido de Carvalho, Secretário: Deone Custódio de Toledo e Relator: Elair Henque Alves.

3-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS:

– MEMBROS EFETIVOS: Presidente: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso, Secretário: Lécio José da Silva, Relator: Valdevino Vaz Dias Júnior;

– MEMBROS SUPLENTES: Presidente: Deone Custódio de Toledo, Secretário: Werner Aparecido de Carvalho, Relator: Augusto Antônio de Faria Neto.

4-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ENERGIA E MINERAÇÃO:

– MEMBROS EFETIVOS: Presidente: Lécio José da Silva, Secretário: Deone Custódio de Toledo, Relator: Valdeci da Rocha;

– MEMBROS SUPLENTES: Presidente: Elair Henrique Alves, Secretário: Robson Idelbrando Frazão, Relator: Priscila Cristina Pedro de Oliveira.

5-COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

– MEMBROS EFETIVOS: Presidente: Elair Henrique Alves, Secretário: Mário Sérgio Pereira, Relator: Werner Aparecido de Carvalho;

– MEMBROS SUPLENTES: Presidente: Valdevino Vaz Dias Júnior, Secretário: Lécio José da Silva, Relator: Augusto Antônio de Faria Neto.

6-COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS:

– MEMBROS EFETIVOS: Presidente: Werner Aparecido de Carvalho, Secretário: Valdeci da Rocha, Relator: Deone Custódio de Toledo;

– MEMBROS SUPLENTES: Presidente: Valdevino Vaz Dias Júnior, Secretário: Elair Henrique Alves, Relator: Mário Sérgio Pereira.

A reunião foi suspensa para que a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação emitisse seu parecer com relação ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 042/20:

• Parecer favorável à tramitação do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 042/20 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 001/21 e 002/21; Indicações nº 001/21; 002/21; 003/21; 004/21; 005/21; 006/21; 007/21 e 008/21; Moções de Congratulação e Aplauso nº 001/21 e 002/21; Veto Integral ao Projeto de Lei nº 042/20 (turno único).

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