Reunião Ordinária do dia 03 de junho

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Requerimento nº 022/2024 (Vereador Valdeci) – Requer ‘VISTA’ pelo prazo de mais 07 (sete) dias no Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2021.
  2. Parecer Favorável à tramitação do Veto (Executivo) ao Projeto de Lei nº 010/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que dispõe sobre a criação e manutenção do Curral Municipal de Bambuí e dá outras providências – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  3. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 (Executivo – Urgência), que altera a Lei Complementar nº 002 de 02 de janeiro de 2020, na forma que especifica – Membros da Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
  4. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 012/2024 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências – LDO (Art. 196, §3º – Regimento Interno) – Membros da Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania.
  5. Parecer contrário à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/2024 (Vereador Deone) ao Projeto de Lei nº 012/2024 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências – LDO – Membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  6. Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024 (Vereador Lécio), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Juvenil Lemes de Souza Filho) – Membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  7. Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/25024 (Vereador Lécio), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sra. Abigail Fragas) – Membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  8. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 018/25024 (Mesa Diretora), que insere nova redação ao § 2º da Resolução n.º 008/2024-CMB, de 05 de março de 2024, que dispõe a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor Público da Câmara Municipal de Bambuí/MG – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

  • Turno único: Requerimento nº 022/2024; Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 (Executivo-Urgência); Emenda Aditiva/Modificativa nº 001/2024; Projeto de Resolução nº 015/2024; Projeto de Resolução nº 016/2024.
  • 1º Turno: Projeto de Lei Complementar nº 009/2024.

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