Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 045/2025 (Executivo), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Bambuí e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 046/2025 (Executivo), que institui o “Prêmio Inova Bambuí”, destinado a reconhecer a premiar ideias inovadoras e iniciativas implementadas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÃO N.º 277/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a criação do Programa “Cuidar da Mente é Cuidar do Futuro”, com a presença de psicólogos atuando de forma permanente nas creches e pré-escolas do Município.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÃO N.º 277/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2025.

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