Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 031/2023 (Executivo) – Altera a Lei nº 2.764, de 06 de abril de 2023 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 035/2023 (Vereador Deone) – Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que encaminhe ao Legislativo a ‘Relação Analítica de Pagamentos de Diárias (3.3.90.14), com impressão do histórico do empenho, por exercício, de 1º/01/2009 até a presente data.
2. Requerimento nº 036/2023 (Vereador Anderson) – Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a secretaria competente, cópias de todos os tacógrafos dos micro-ônibus e das vans que prestam serviço na área da saúde, tanto dos veículos da Prefeitura quanto dos veículos das empresas terceirizadas, dos últimos 30 (trinta) dias.
3. Indicação nº 124/2023 (Vereador Valdevino) – Sugere a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Izoldino Roberto Filho, no Bairro Santa Luzia.
4. Indicação nº 125/2023 (Vereador Deone) – Sugere ao Presidente deste Legislativo, que firme compromisso do Legislativo com o Executivo e a diretoria do Hospital Nossa Senhora do Brasil, se compromissando a repassar ao Hospital via Prefeitura a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) mensais, para que, ao invés de 01 (um) passemos a ter 02 (dois) médicos plantonistas no hospital, ao custo de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por dia.
5. Indicação nº 126/2023 (Vereador Deone) – Sugere ao Executivo/Setor de Trânsito da Secretaria de Obras Urbanismos e Serviços Públicos, a realização de estudo de viabilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Guy Torres nas proximidades do n.º 80, bairro Sion.
6. Indicação nº 127/2023 (Vereador Deone) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Executivo/Setor de Trânsito da Secretaria de Obras Urbanismos e Serviços Públicos, a realização de estudo de viabilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Quartéis, bairro Cerrado.
7. Indicação nº 128/2023 (Vereador Valdeci) – Sugere a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a ampliação ou instalação de placa de carga e descarga na Rua Getúlio Vargas em frente ao n.º 03 – Centro.
8. Moção de Congratulação e Aplauso nº 008/2023 (Vereadora Priscila) – A ser encaminhada ao Dr. Murilo de Miranda Cardoso (Médico) e a Enfermeira Laís Olímpia Lucas Alves, parabenizando-os por se destacarem pelo trabalho apresentado através de  relatos de experiência (critérios de inovação, criatividade, possibilidade de reprodução, alcance social e satisfação do usuário), obtendo assim o 3º lugar na relação das 10 melhores boas práticas na atenção à saúde materna e infantil: “O aplicativo de comunicação e a agenda na UBS Padre Rafael de Paulo Lopes, 07, em Bambuí/MG” – Projeto Mellyssa’ – Pacto Mineiro pelo Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, de iniciativa do  MPMG – Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
9. Pareceres favoráveis à tramitação da Emenda Aditiva/Modificativa nº 001/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto), ao Projeto de Lei nº 027/2023 (Executivo), que altera o artigo 2º da Lei n. 2.772, de 19 de julho de 2023 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 007/2023 (Vereador Robson) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimento nº 035/2023 e 036/2023; Indicação 124/2023 a 128/2023; Moção de Congratulação e Aplauso nº 008/2023.

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