Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Bambuí para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 019/2025 (Executivo), que dispõe sobre políticas de industrialização do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 020/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.822, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 012/2025 (Vereadora Priscila), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer cópias de todas as nomeações realizadas pelo Executivo até a presente data.
2. REQUERIMENTO N.º 013/2025 (Vereadora Priscila), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações sobre o porquê da não coleta de lixo na Rua Marcos Antônio Passos, no Bairro Lagoa dos Monjolos.
3. INDICAÇÃO N.º 093/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a manutenção e a limpeza do bueiro localizado na Avenida Belmiro Alves Pereira.
4. INDICAÇÃO N.º 094/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a limpeza da Rua Marcos Antônio Passos, no Bairro Lagoa dos Monjolos.
5. INDICAÇÃO N.º 095/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, a instalação de uma antena receptora de sinal celular no Bairro Jardim América.
6. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações: – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025 (Mesa Diretora), que altera o inciso I do Art. 1º da Resolução n.º 012/2024-CMB, de 09/05/2024, que concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025 (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina as despesas com o(s) veículo(s) pertencente(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
7. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao § 2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
8. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2025 (Vereadora Adriana), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Jaqueline Freitas Souza Paolinelli).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÃO N.º 095/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 015/2025.

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