Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2026 (Mesa Diretora), que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2024.
2. INDICAÇÕES N.º 215, 216, 218 e 219/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – revitalização da pracinha do Bairro Lava-Pés; -operação tapa-buracos no final da Rua do Comércio; -operação tapa-buracos na Rua Maria Perciliana de Jesus, no Bairro do Cerrado e -operação tapa-buracos na Rua Albertina Marques Bahia, em frente ao n.° 401.
3. INDICAÇÃO N.º 220/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, a realização de operação tapa-buracos nos seguintes logradouros públicos: -Rua Izoldino Roberto Filho; -Rua Roberto Morais Dias e -Rua José Mourão.
4. INDICAÇÃO N.º 221/2026 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, a pavimentação asfáltica/limpeza da Rua José Ricardo de Oliveira.
5. INDICAÇÕES N.º 222 e 223/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -operação tapa-buracos na Rua Hermógenes Torres, n.° 196 e -criação do Programa Municipal de Proteção às Nascentes, com o objetivo de promover a preservação dos recursos hídricos do município por meio da educação ambiental e da participação da comunidade escolar. O programa poderá envolver estudantes da rede municipal de ensino em atividades como visitas educativas às nascentes, ações de recuperação e conservação de áreas degradadas, plantio de árvores nativas, campanhas de conscientização ambiental e projetos voltados ao uso sustentável da água.
6. INDICAÇÃO N.º 226/2026 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a limpeza do entorno de toda a área da quadra do Bairro dos Campos.
7. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Púbicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 048/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente, em decorrência da cisão da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos promovida pela Lei Complementar n.º 001, de 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Púbicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 049/2026 (Executivo), que altera o Art. 137 da Lei Municipal n.º 1.178, de 26 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí, e dá outras providências.
9. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 050/2026 (Executivo), que institui o Dia do Vice-Prefeito no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bambuí, e dá outras providências.
10. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 051/2026 (Executivo), que estende aos Conselheiros Tutelares do Município de Bambuí o auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 2.867, de 03 de dezembro de 2025, altera a Lei Municipal n.º 1.731, de 24 de abril de 2002, e dá outras providências.
11. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 052/2026 (Executivo), que institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal “Fique em dia com Bambuí”, e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 215, 216, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 226/2026.
• 1º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2026; PROJETO DE LEI N.º 045/2026; PROJETO DE LEI N.º 046/2026; PROJETO DE LEI N.º 047/2026.

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