Projetos vindos do Executivo
- Proposta de Emenda nº 002/2024 (Executivo), que estabelece regras de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bambuí e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 (Mesa Diretora) – Revoga a Lei Complementar n.º 002, de 26 de maio de 2024, que dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º 14.133/2021 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 015/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Institui o “Programa Enxergar Bem, Faz Bem”, no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 014/2024 (Mesa Diretora) – Concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 015/2024 (Mesa Diretora) – Acrescenta o Art. 9º-A e altera as redações do Art. 248 e §3º da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024 (Vereadora Priscila) – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Noraldino Lúcio Dias Júnior).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Ivan José Soares).
- Indicação nº 037/2024 (Vereador Valdevino) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza em toda a extensão da Rua Macaé, no Bairro Gabiroba.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 014/2024 (Vereador Robson) – A ser encaminhada aos “Profissionais da Saúde”: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais, pelos serviços prestados à população bambuiense, com muito carinho, dedicação e simpatia, durante o atendimento médico recebido junto a Policlínica Adélia Cardoso. Sendo assim, acredito ser necessária e justa essa homenagem a estes profissionais que estão realizando um excelente trabalho, sempre com muita competência e profissionalismo.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 015/2024 (Vereador Mário Sérgio) – A ser encaminhada a Sra. Marisa Nogueira Silva Barbosa, ao Lions Clube – Distrito LC, pelos 45 anos de existência em Bambuí, comemorado no dia 29/04/24, tendo como missão o serviço ao próximo, e assim promover o entendimento entre as pessoas em escala mundial, atender as causas humanitárias e promover trabalhos voltados às comunidades locais.
- Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024 (Vereador Valdeci), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Antônio Serafim Coelho) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 (Mesa Diretora), que revoga a Lei Complementar n.º 002, de 26 de maio de 2024, que dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º 14.133/2021 e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 014/2024 (Mesa Diretora), que concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicação nº 037/2024; Moções de Congratulação e Aplauso nº 014/2024 e 015/2024; Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 (Mesa Diretora – Regime de Urgência); Projeto de Resolução nº 011/2024; Projeto de Resolução nº 013/2024; Projeto de Resolução nº 014/2024 (Mesa Diretora – Regime de Urgência).
- 1º Turno: Projeto de Lei nº 013/2024.
- 2º Turno: Projeto de Lei nº 011/2024
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