Reunião Ordinária do dia 06 de março

Projetos vindos do Executivo

Projeto de Lei nº 009/23 – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências (Unidade Prisional do Presídio de Luz I).
Projeto de Lei nº 010/23 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

Requerimento nº 006/23 – Requer a convocação para uso de ‘Tribuna Livre’ do Sr. Oscar Von Bentzeen Rodrigues Neto, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Rural – Vereador Valdeci.
Requerimento nº 007/23 – Requer ‘vista’ de mais 07 (sete) dias na Proposta de Emenda à LOM nº 001/2023 – Vereador Mário Sérgio.
Requerimento nº 008/23 – Requer informações sobre qual o motivo da não continuidade da operação tapa buraco que estava sendo realizada na Rua José Manoel Gomes, próximo ao nº 609 e na Rua Antônio Roque da Silva, próximo ao nº 392, no Bairro Jardim América – Vereador Werner.
Requerimento nº 009/23 – Requer que seja encaminhado no local um fiscal da Prefeitura, para verificar a situação em que se encontra a residência localizada na Rua Gilvêncio Rodrigues Souza, nº 43, Bairro Santana (Casas Populares), para que as providências cabíveis sejam tomadas – Vereador Anderson.
Requerimento nº 010/23 – Requer informações sobre quais as máquinas estão em bom estado de funcionamento para arrumar as estradas e se tem previsão de chegada de novas máquinas – Vereador Anderson.
Requerimento nº 011/23 – Requer que o Executivo encaminhe o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e documentação para funcionamento da Escola Municipal Dr. Antônio Torres, no antigo prédio do ‘Orfanato’ – Vereadores Anderson e Deone.
Requerimento nº 012/23 – Requer que o Executivo encaminhe os seguintes documentos: -Quadro Geral dos Servidores da Educação, contratados e cargos efetivos; -Servidores que recebem pelos 70% do FUNDEB; -Servidores que recebem 30% do FUNDEB; -Valores repassados e seus gastos pelo FUNDEB no ano de 2022; -Valores repassados ao FUNDEB de 2023; -Gastos do FUNDEB nos anos de 2022 e 2023; -Impacto financeiro, com aplicação de 14,9% sobre o Piso Nacional do Magistério, referente ao reajuste concedido pelo MEC no ano 2023 – Vereadores Anderson, Deone, Valdeci e Werner.
Indicação nº 024/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que seja realizada licitação para ‘instalação de braços de luminárias’, em vários pontos da cidade – Vereadores Valdeci, Augusto e Priscila.
Indicação nº 025/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que providencie o embritamento ou encascalhamento das estradas do Sapé, Mata do Minguta, Três Barras, Ingazeiro, Ponte Alta e Assentamento Margarida Alves – Vereador Deone.
Indicação nº 026/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza da Rotatória, no final da Rua Albertina Ribeiro, no Bairro Sion – Vereador Augusto.
Indicação nº 027/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a poda de 01 (uma) árvore na Rua Francelino Chaves Ribeiro, em frente ao nº 690 – Vereador Augusto.
Indicação nº 028/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de lixeira em frente ao nº 179, na Rua Alzira Torres – Vereador Augusto.
Indicação nº 029/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos reparos na calçada do canteiro central da Avenida Armando Franco, do início ao até o nº 200 (área dos trailers) – Vereador Augusto.
Indicação nº 030/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a construção de 01 (uma) canaleta na esquina das Ruas Caetés e Tapajós – Vereador Augusto.
Indicação nº 031/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a notificação do proprietário para limpeza do lote (imóvel), localizado na Rua Boa Vista, nº 955 – Vereador Augusto.
Indicação nº 032/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza da parte do lote de propriedade da Prefeitura Municipal próximo à Rua Antonieta Amaroque Silva, no Bairro Jardim América – Vereador Werner.
Indicação nº 033/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a possibilidade da poda das árvores localizadas na Rua Adolfo Nunes, mais precisamente as árvores localizadas do lado do muro do Cemitério Municipal – Vereador Werner.
Indicação nº 034/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza / capina geral de todo o Bairro Santana (Casas Populares) – Vereador Anderson.
Indicação nº 035/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos o conserto do bueiro localizado na Rua Armindo Gonçalves da Rocha esquina com a Rua Pedro Lasmar, no Bairro Cidade Nova, o qual se encontra entupido a mais de três anos – Vereador Werner.
Indicação nº 036/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos limpeza geral do mato do lado externo da ‘Pista de Caminhada’ localizada na Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez (entrada da cidade) – Vereador Valdeci.
Indicação nº 037/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos limpeza geral nos ‘lotes baldios’ localizados no Loteamento Jardim do Lago – Vereador Valdeci.
Indicação nº 039/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica na Rua Sinfrônio Torres, no Bairro Lava Pés – Vereador Mário Sérgio.
Indicação nº 040/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica na Rua dos Quartéis até a BR 354 (Silo do Sr. José Ivan) – Vereador Mário Sérgio.
Indicação nº 041/23 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica na Rua Juvenal Chaves – Vereador Mário Sérgio.
Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 006/23 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 007/23 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 008/23 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.