Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 026/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como “galhos” e dá outras providências.
- Requerimento nº 028/2024 (Vereador Deone) – Requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado e solicitado junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, com base na Lei n.º 12.527 de 18/11/2011, a cópia Integral do Processo n.º 0071/2024 – Concorrência Eletrônica nº 0011/2024, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é, a Contratação de Empresa para execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde, UBS, no Município de Bambuí/MG, para averiguação de que a empresa vencedora tenha apresentado garantia adicional do equivalente a diferente entre os 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o lance ofertado. Assim sendo, aproveita para questionar se a empresa vencedora, apresentou algum requerimento de Aditivo, até o presente momento e, em caso positivo, solicito cópia do Requerimento e também da resposta dada pelo Município.
- Indicação nº 050/2024 (Vereador Valdeci) – Sugere a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, em caráter de urgência, providências quanto a instalação de quebra-molas no Anel Viário, nas proximidade dos ‘loteamentos’, em nosso Município.
- Indicação nº 051/2024 (Vereador Werner) – Sugere a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a limpeza geral da “Pracinha sem denominação” e entorno, localizada próximo à Rua Guaraci Jovelina de Jesus e Rua Albertina Vieira, em nosso Município.
- Indicação nº 052/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que providencie a retirada da caçamba (caixa coletora), instalada Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Bairro Candolas Sion, em nosso Município.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimento nº 028/2024; Indicações nº 050 a 052/2024.
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