Projetos vindos do Executivo
- Veto (Executivo) ao Projeto de Lei n.º 015/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que institui o Programa ‘Enxergar Bem, Faz Bem’, no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Requerimento nº 023/2024 (Vereador Deone) – Requer seja solicitado junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, que viabilize junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e nos encaminhe a ‘Relação de benefícios eventuais concedidos no período de 1º/01/2021 até a presente data.
- Requerimento nº 024 (Vereador Valdeci) – Requer seja convocado o SR. RONALDO DE OLIVEIRA (ou um substituto), Secretário Municipal de Fazenda, para fazer uso da Tribuna Livre deste Legislativo, na 3ª Reunião Ordinária do dia 17 de junho de 2024, às 19 horas, para esclarecer de maneira fundamentada o porquê da cobrança de taxa de expediente na guia do IPTU.
- Requerimento nº 025/2024 (Vereador Valdeci) – Requer a Vossa Excelência, em conformidade com o disposto no Art. 90, §3º do Regimento Interno, ‘VISTA’ pelo prazo de mais 7 (sete) dias, na seguinte matéria: – Projeto de Lei nº 017/2024 (Executivo), que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.
- Requerimento nº 026/2024 (Vereador Deone) – Requer seja solicitado junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, que informe quantos e quais foram os vídeos institucionais produzidos neste ano para divulgação do Executivo nas redes sociais e qual o valor gasto, bem como o nome das empresas que os produziram.
- Moção de Congratulação e Aplauso n.º 020/2024 (Vereador Mário Sérgio) – A ser encaminhada ao Deputado ANTÔNIO CARLOS ARANTES, em agradecimento ao excepcional trabalho desenvolvido junto à Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte e região, bem como pelo impecável trabalho prestado, na área da saúde do Município de Bambuí, quanto ao pronto atendimento no que se refere a transferências, remoções, cirurgias e consultas, em prol de toda a população bambuiense, em especial para com os mais necessitados e carentes.
- Moção de Congratulação e Aplauso n.º 021/2024 (Vereador Mário Sérgio) – A ser encaminhada ao SR. CLEITON JOSÉ DE MORAIS, cumprimentando-o pelo serviço no Município de Bambuí, em razão do imprescindível projeto social prestado a população bambuiense, ao doar e distribuir a ‘sopa solidária’ durante a madrugada pelas ruas, periferia e rodoviária às pessoas vulneráveis, matando a fome física e alimentando de amor e esperança o próximo.
- Moção de Congratulação e Aplauso n.º 022/2024 (Vereador Deone) – A ser encaminhada ao SR. EVANDRO SILVEIRA CORREA, cumprimentando-o pelos relevantes serviços prestados no Clube Mocinhas e Mocinhos de Ontem, onde é muitíssimo atuante, inclusive como membro do Conselho Fiscal da entidade, bem como pelos relevantes serviços prestados na coleta de donativos para a realização de festas folclóricas de entregas de Folias de Reis da região.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2021 – Membros da Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres da Mesa Diretora às seguinte matérias para tramitação: a- Projeto de Resolução nº 019/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que insere nova redação ao § 3º, inciso XXI, do Art. 39 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências; b- Projeto de Resolução nº 020/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que insere nova redação ao § 9º do Art. 230 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências e c- Projeto de Resolução nº 021/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que insere nova redação ao Art. 257 e incisos I e II da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº023/2024 a 026/2024; Moções de Congratulação e Aplauso nº 020/2024 a 022/2024; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024 e 012/2024; Projeto de Resolução nº 018/2024.
- 1º Turno: Projeto de Lei nº 012/2024.
- 2º Turno: Projeto de Lei Complementar nº 009/2024.
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