Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 027/21 – Altera a Lei nº 2.529, de 03 de julho de 2018, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Bambuí, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 028/21 – Dispõe o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e altera a Lei nº 1.876, de 08 de novembro de 2004.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 026/21 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona – Vereador Deone.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/21 – Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2019 – Mesa Diretora.
3. Projeto de Resolução nº 020/21 – Institui o Diploma de Honra ao Mérito ao Advogado(a) Cidadão(ã) do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências – Vereadores Valdeci e Augusto.
4. Requerimento nº 037/21 – Requer “vista” de mais 7 (sete) dias no Projeto de Resolução nº 019/2021-CMB – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
5. Requerimento nº 038/21 – Requer “vista” de mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 025/21 – Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos.
6. Requerimento nº 039/21 – Requer “vista” de mais 14 (quatorze) dias no Projeto de Lei nº 022/21 – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
7. Requerimento nº 040/21 – Requer ao Senhor Prefeito maiores esclarecimentos referente aos imóveis relacionados no Projeto de Lei nº 025/2021 (Executivo), que autoriza a Desafetação/Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências, protocolado nessa Casa Legislativa, sendo: 1- Nos loteamentos relacionados nos anexos do PL 025/2021, para desafetação/alienação, todas ÁREAS INSTITUCIONAIS serão destinadas a venda futura, ou foram reservadas outras ÁREAS INSTITUCIONAIS para uso do município, caso precise? Caso sim, onde e quais? 2- Na hipótese de venda futura, quais seriam as economias e reduções dos custos operacionais, conforme citado na mensagem do PL? 3- Caso seja desafetado/alienado e a venda futura se concretize quais especificamente, quais vias seriam melhoradas? 4- Quais seriam os prédios públicos a serem construídos e reformados? – Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos.
8. Requerimento nº 041/21 – Requerem ao Executivo cópias de todos Contratos de Compra e Venda dos imóveis vendidos no dia 22/03/2021, através do Processo Licitatório nº 012/2021, Modalidade: concorrência – Vereadores Valdeci e Augusto.
9. Requerimento nº 042/21 – Requerem ao Executivo informações cadastrais de todas Empresas Habilitadas Contratadas pelo Município a partir de 01 de janeiro de 2021, para prestarem Serviços, objeto da contratação especificado, bem como o contato com os proprietários e/ou Representantes Legais – Vereadores Valdeci e Augusto.
10. Indicação nº 102/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a implantação de sinal de redução de velocidade na esquina das Ruas Santo Antônio e Nova Era – Vereador Augusto.
11. Indicação nº 103/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez, que se encontra paralela a “Pista de Caminhada” – Vereador Augusto.
12. Indicação nº 104/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a limpeza da Rua João Domingos de Melo – Vereador Augusto.
13. Indicação nº 105/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos o conserto das rampas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em todo o município – Vereador Werner.
14. Indicação nº 106/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica do trecho ainda não pavimentado da Rua Olímpio Veloso – Vereador Werner.
15. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 024/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e -Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 037/21, 038/21, 039/21, 040/21, 041/21 e 042/21; Indicações nº 102/21, 103/21, 104/21, 105/21 e 106/21; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/21 (turno único); Proposta de Emenda nº 003/21 à LOM (primeiro turno); Projeto de Lei nº 021/21 (segundo turno)

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