Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 038/22 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Bambuí, altera e complementa a Lei Municipal nº 2.529, de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 039/22 – Dispõe sobre os honorários advocatícios dos Advogados e Procuradores Municipais em que o Município for parte, estabelecidos pelo art. 23 da Lei 8.906/1994 e art. 85 §19 da Lei nº 13.105/2015 e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 037/22 – Dispõe sobre a cessão dos espaços públicos, sem ônus das quadras esportivas, parques, infantis, espaços abertos, cozinha e banheiros e bebedouros das escolas municipais, nos dias e horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades socioeducacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Bambuí/MG, e dá outras providências – Vereadores Valdeci e Augusto.
- Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 034/22 – Vereadores Valdeci e Augusto.
- Indicação nº 080/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, que seja realizada uma visita técnica no Aterro Sanitário Integração Resíduos – Comunidade Abacaxis para verificar o Controle e Monitoramento de Pragas, bem como nas propriedades limítrofes e outras ações que se fizerem necessárias – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 081/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a manutenção na iluminação e outras que se fizerem necessárias no Cruzeiro Luminoso localizado na Praça do Rosário, no antigo Bairro Alto do Cruzeiro – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 082/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social estabelecer contato com Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) visando disponibilizar casa própria a quem precisa – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 083/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos instalação de redutor de velocidade na Rua Tiradentes, nas proximidades do nº 274 (próximo a Auto Elétrica Rolatur) – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 084/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a troca de lâmpadas em caráter de urgência na Praça localizada nas proximidades da Creche Vovó Sudária – Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 085/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de corrimão de acessibilidade nas rampas que se encontram no entorno da Praça Mozart Torres, próxima ao Hotel Silveira – Vereador Augusto.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 034/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Educação, Saúde, Cultura e Desportos.
- Parecer favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 001/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicações nº 080/22, 081/22, 082/22, 083/22, 084/22 e 085/22; Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 032/22.
- Primeiro turno: Projeto de Lei nº 032/22; Projeto de Lei nº 035/22.
Foi rejeitado em segundo turno o Projeto de Lei nº 031/22.
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