Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas PELA FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a CRUZEIRO DO SUL S.A mantenedora da UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL; SECID – SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID; ACEF S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE DE FRANCA – UNIFRAN; SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A., mantenedora DA FSG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA – CAXIAS DO SUL; IPÊ EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ; SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS; CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA., mantenedora da UNIVERSIDADE POSITIVO, para a Concessão de Estágios.
3. REQUERIMENTO N.º 014/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer ao Sr. Presidente como Secretária da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, ‘VISTAS’ de mais 21 (vinte e um) dias no PROJETO DE LEI N.º 021/2025 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
4. REQUERIMENTO N.º 015/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, no sentido de se verificar a viabilidade de se resolver o problema de falta de medicação na “Farmácia Básica” do Município de Bambuí.
5. REQUERIMENTO N.º 016/2025 (Vereador Luciano), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo
   Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, no sentido de se verificar a viabilidade de ser solicitado junto ao DER a manutenção da estrada LMG 176, que liga os Municípios de Bambuí e Luz, mais especificamente ao Distrito de Esteios ou mesmo que a própria Municipalidade possa fazer tal manutenção.
6. INDICAÇÃO N.º 096/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Marciano de Faria Neto.
7. INDICAÇÃO N.º 097/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a limpeza e capina em toda a extensão da Rua José Camilo Dias.
8. INDICAÇÃO N.º 098/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a limpeza geral e a revitalização da Praça da Bíblia, em nosso Município.
9. INDICAÇÃO N.º 099/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, providências quanto a realização de uma operação tapa buracos no cruzamento da Rua Sinfrônio Torres com a Rua Dom Pedro II.
10. INDICAÇÃO N.º 100/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a retirada de entulho que se encontra localizado próximo a “Quadra das Populares”.
11. INDICAÇÃO N.º 101/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a capina do meio fio em toda a extensão da Avenida Jorge Habib, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
12. INDICAÇÃO N.º 102/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de abril, no Bairro Lava Pés.
13. INDICAÇÃO N.º 103/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior providências quanto a realização de uma operação tapa buracos em toda a extensão das vias dos Bairros Belvedere e Jardim América.
14. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 017/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito (CMT), no Município de Bambuí, na forma que especifica.
15. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Bambuí para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
16. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 019/2025 (Executivo), que dispõe sobre políticas de industrialização do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
17. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 020/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.822, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTOS N.º 014/2025 a 016/2025; INDICAÇÕES N.º 096/2025 a 103/2025; VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025 (Mesa Diretora); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025.

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