Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 032/22 – Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME – de Bambuí, revoga a Lei Municipal nº 1.964, de 04 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
2. Veto do Executivo ao art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 002/21.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 038/22 – Requer vista de mais 7 dias no Projeto de Lei nº 030/22 – Vereador Valdeci.
2. Requerimento nº 039/22 – Requer vista de mais 7 dias no Projeto de Lei nº 031/22 – Vereadora Priscila.
3. Requerimento nº 040/22 – Requer informações sobre o Projeto de Lei nº 030/2022 (Executivo), que dispõe sobre Jornada Especial dos Motoristas do Transporte Escolar, conforme discriminadas: Jornada Especial individual prevista por Motorista Escolar (horário de saída do pátio, no destino, de almoço, de descanso e de encerramento); previsão do quantitativo de horas normais e extras mensalmente/motorista/linha; número de estudantes transportados por linha; totalização de horas extras geradas e pagas mensalmente atualmente e previsão proposta e outras informações correlatas que julgar conveniente – Vereadores Valdeci e Augusto.
4. Indicação nº 072/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros públicos: Rua Edson Mendes; Rua Francisco Ângelo Remiggi (trecho de pavimentação de pedra); Rua Eli Leandro; Rua Pedro Mutuca – Vereador Deone.
5. Indicação nº 073/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Josina Nogueira Campos – Vereador Deone.
6. Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
7. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 002/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
9. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 003/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
10. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 004/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
12. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 002/22 ao Projeto de Lei nº 025/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
13. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.
14. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 002/22 ao Projeto de Lei nº 029/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.
15. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.
16. Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.
17. Parecer favorável à tramitação da Emenda Substitutiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimentos nº 038/22, 039/22 e 040/22; Indicações nº 072/22 e 073/22.
• Segundo turno: Projeto de Lei nº 016/22; Projeto de Lei nº 017/22; Projeto de Lei nº 018/22; Projeto de Lei nº 019/22.

Links Relacionados: