Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 016/2024 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Resolução nº 016/2024 (Mesa Diretora) – Altera a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Bambuí/MG.
- Requerimento nº 017/2024 (Vereador Robson) – Requer a Vossa Excelência, que encaminhe e solicite junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, que requisite junto ao Setor de RH da Prefeitura Municipal e encaminhe a esta Casa Legislativa, a relação contendo os nomes e os vencimentos de todos os ocupantes dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Bambuí/MG.
- Requerimento nº 017/2024 (Vereador Augusto) – Requer a Vossa Excelência, em conformidade com o disposto no Art. 90, §4º do Regimento Interno, ‘VISTA’ pelo prazo de mais 21 (vinte e um) dias, na seguinte matéria: – Projeto de Lei n.º 012/2024 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
- Indicação nº 038/2024 (Vereador Valdeci) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de 1 (um) quebra-molas na Avenida Jorge Habib – Bairro Sagrado Coração de Jesus, em frente ao número 578.
- Indicação nº 039/2024 (Vereador Valdeci) – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Olívio José Teixeira como Meta a inclusão de parte do valor arrecadado com o IPTU e ITBI na LOA e PPA para construção de calçadas. A inclusão dessa Meta será pioneira e certamente a aplicação de parte do valor arrecadado com o IPTU na construção de calçadas irá melhorar a circulação dos pedestres, a limpeza pública e a redução de vetores de doenças.
- Indicação nº 040/2024 (Vereador Deone) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos o patrolamento com colocação de rejeito de brita e roçada nas laterais da estrada do “Anel Viário”.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 016/2024 (Vereador Robson) – A ser encaminhada a Diretoria do Antena Esporte Clube: Presidente: Sr. Carlos Roberto Tomaz Alzamora, Secretário: Sr. Severiano Aparecido de Paula e Tesoureiro: Sr. Jamil Pereira da Costa, cumprimentando-os pelo excelente trabalho realizado quanto a regularização de toda a documentação referente ao Antena Esporte Clube.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 017/2024 (Vereadora Priscila) – A ser encaminhada ao Sr. Carlos Sani da Silva, cumprimentando-o pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso Município, à frente da Empresa FRANPAV, na administração e coordenação de colaboradores, buscando contar sempre com uma equipe preparada e comprometida para a prestação de serviços junto a terceirizada.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 018/2024 (Vereadora Priscila) – A ser encaminhada ao Sr. Rafael Freitas, proprietário da Empresa Terceirizada FRANPAV, cumprimentando-o pela qualidade do serviço prestado em nosso Município, tanto no desempenho do trabalho ofertado quanto na geração de empregos em nossa cidade.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 014/2024 (Vereador Mário Sérgio), que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de Plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate a Dengue e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 015/2024 (Vereador Anderson), que institui o “Programa Enxergar bem, Faz Bem”, no Município de Bambuí e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Noraldino Lúcio Dias Júnior) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
- Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 (Vereador Mário Sérgio), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Ivan José Soares) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 017/2024 e 018/2024; Indicações nº 038/2024 a 040/2024; Moções de Congratulação e Aplauso nº 016/2024 a 018/2024; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024.
- 2º Turno: Projeto de Lei nº 013/2024
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