Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 028/2023 (Vereador Werner) – Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Requerimento nº 030/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a Secretaria de Fazenda, que notifique com antecedência todas Instituições que receberam subvenções do município de Bambuí em 2023, para prestarem contas na Câmara Municipal, no prazo estabelecido na Lei Complementar nº 001/2023, e encaminhar cópias das notificações a Câmara Municipal.
- Requerimento nº 031/2023 (Vereador Valdeci) – Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a Secretaria de Educação que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de alimentos e quantitativos encaminhados para Merenda Escolar nas Instituições de Ensino e Creches nos meses de maio, junho e julho/2023.
- Indicação nº 113/2023 (Vereador Valdevino) – Sugere a Secretaria Municipal e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos providências quanto a pavimentação asfáltica na Rua Acácio Lamounier Filho, no Bairro Lava-Pés, em nosso Município.
- Indicações nº 114/2023, 115/2023, 116/2023 e 117/2023 – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos as seguintes providências: a notificação do proprietário para limpeza do lote localizado à Rua Gil Torres, em frente a APAE – Associação de Pais e Amigo do Excepcional; a pavimentação asfáltica da Rua Pirapora; a instalação de um redutor de velocidade na Rua Gil Torres, próximo ao nº 561; e a reparação (operação tapa buracos) e retirada de ‘tachões’, na Rua José Alzamora.
- Indicação nº 118/2023 (Vereador Valdeci) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos providências quanto a reparos (operação tapa buracos) na Rua Antônio Vicente, próximo ao nº 243 – Bairro: Gabiroba, em nosso Município.
- Indicação nº 119/2023 (Vereador Deone) – Sugere ao Senhor Prefeito Olívio José Teixeira que o Executivo regulamente a Lei nº 2.679, de 20 de setembro de 2021, que dá nova redação a Lei nº 2.108 e utilize o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial e único para dar publicidade aos atos normativos e administrativos que constitucionalmente deve-se dar publicidade.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 030/2023 e 031/2023; Indicações nº 113/2023 a 119/2023.
Links Relacionados:
