Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 031/2024 (Executivo) – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Proposta de Emenda n.º 004/2024 a LOM (Mesa Diretora) – Altera o Art. 22, §2º do Art. 45, o §4º do Art. 49 e o §12 do Art. 62 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
- Projeto de Lei nº 032/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Dispõe sobre a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Bambuí e/ou em aplicativo desenvolvido para dispositivos móveis, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames laboratoriais, ultrassonografia, ressonância magnética, exames preventivos, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 023/2024 (Mesa Diretora) – Altera as redações do §4º do Art. 4º, §2º do Art. 25, §4º do Art. 29, Art. 68, Parágrafos únicos dos Arts. 92 e 151, Art. 231 e Art. 288 e dá nova redação ao §9º do Art. 230 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Requerimento nº 035/2024 (Vereador Valdeci) – Requer ao Executivo informações fundamentadas sobre o não pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) e qual foi a destinação do valor recebido em 2024.
- Requerimento nº 036/2024 (Vereador Valdeci) – Requer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias no Projeto de Lei nº 027/2024 (Executivo), que dispõe sobre alteração na Lei 2.743, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre honorários advocatícios e dá outras providências.
- Requerimento nº 037/2024 (Vereador Valdeci) – Requer a convocação do Secretário Municipal de Fazenda e do responsável da Empresa Geodados para participarem da Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, no dia 21 de outubro de 2024, às 19 horas, para prestarem esclarecimentos sobre o Processo de Regularização de Jazidos do Cemitério Municipal de Bambuí.
- Indicação nº 056/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a colocação/construção de quebra-molas na Rua João Caetano de Oliveira, no Bairro Campos, em nosso Município.
- Indicação nº 057/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a pavimentação asfáltica da Rua Alcino Manoel da Rocha, no Alto da Antena, em nosso Município.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 026/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como “galhos” e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 028/2024 (Executivo), que ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CISCANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de Bambuí/MG, no referido consórcio e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 031/2024 (Executivo-Urgência), que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Projeto de Lei nº 031/2024 (Executivo-Urgência); Requerimentos nº 035/2024 a 037/2024; Indicações nº 056/2024 e 057/2024.
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