Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 003 de 02 de janeiro de 2020, na forma que especifica.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 011/2024 (Vereadora Priscila) – Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços públicos ou abertos ao público e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 011/2024 (Mesa Diretora) – Regulamenta as Contratações Diretas com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre a Concessão do Título Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Wagner Ferreira de Freitas).
- Indicação nº 033/2024 (Vereador Robson) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a limpeza na quadra de esportes do Bairro Lava-Pés, em nosso Município.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 011/2024 (Vereadora Priscila) – A ser encaminhada ao Dr. Alexandre Henrique de Melo, cumprimentando-o pelo homem visionário, incansável e corajoso que assumiu, desde 2022, a responsabilidade de comandar a pasta da Secretaria de Governo com muito empenho, dedicação e disposição em fazer o trabalho acontecer com seu exemplo de sensibilidade e determinação, inspirando e motivando a todos a doar sempre o seu melhor para quem precisa.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 012/2024 (Vereador Anderson Miguel) – A ser encaminhada a Equipe do Núcleo de Equoterapia do IFMG – Campus Bambuí, cumprimentando-os por proporcionarem atendimentos equoterápicos semanais para 30 (trinta) pessoas, entre crianças e adultos, com deficiência que necessitem de tratamentos psicológicos, fisioterapêuticos, entre outros. Focados na área da saúde e educação com ênfase em habilitação e reabilitação, de forma a obter melhorias significativas no convívio social e global, promovendo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais em seus ciclos de vidas, buscando assim assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. Desta forma, honra-me muito homenagear, mesmo que de forma singela a Equipe do Núcleo de Equoterapia do IFMG – Campus Bambuí, externando respeito e gratidão pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 013/2024 (Vereador Anderson Miguel) – A ser encaminhada a Sra. Wilma de Oliveira Dias de Andrade, cumprimentando-a pelos relevantes serviços prestados a comunidade bambuiense por 40 (quarenta) anos como ‘Professora de Geografia e História’, nas escolas das Redes Estadual e Municipal de nosso Município, bem como pelo trabalho voluntário desenvolvido pela homenageada de relevância social proporcionando bem-estar aos seus alunos através da doação de merenda escolas àqueles que se encontram em dificuldades, multiplicando o bem, o amor ao próximo, a empatia – capacidade de extrema sensibilidade de se colocar no lugar do outro -, formando uma verdadeira rede de crescimento mútuo.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 010/2024 (Vereadores Valdeci e Augusto), que dispõe sobre a Criação e Manutenção do Curral Municipal de Bambuí e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 010/2024 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio para fornecimento de combustíveis, filtro de óleo e óleo lubrificante entre a Câmara Municipal de Bambuí/MG e a Empresa Auto Posto Pimenteiras Ltda. – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicação nº 033/2024; Moções de Congratulação e Aplauso nº 011/2024 a 013/2024.
- 2º Turno: Projeto de Lei nº 009/2024.
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