Reunião Ordinária do dia 16 de agosto

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei nº 043/21 – Altera a Lei nº 2.108 de 02 de junho de 2010, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Diário Oficial do Município e dá outras providências” – Vereador Deone.
  2. Projeto de Lei nº 044/21 – Disciplina a vacinação domiciliar a pessoas com necessidades especiais – deficiência motora – Vereador Valdeci.
  3. Proposta de Emenda nº 004/21 à Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG – Altera o Art. 14 e o §1º, o Art. 16, o Art. 22 e o Art. 62 da Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG – Mesa Diretora.
  4. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/21 – Renumera o Parágrafo Único para §1º e acrescenta o §2º no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 004/2006-CMB, que dispõe sobre a instituição honorífica “Medalha Dra. Ebe Alves da Silva” e dá outras providências– Mesa Diretora.
  5. Projeto de Resolução nº 025/21 – Altera as redações do Art. 76 e seus §§1º, 2º e 3º e dos §§3º e 4º do Art. 90 da Resolução nº 010/2018-CMB – Mesa Diretora.
  6. Projeto de Resolução nº 026/21 – Altera as redações dos §§3º e 4º do Art. 4º e dos Art. 68, 232 e 288 da Resolução nº 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Mesa Diretora.
  7. Projeto de Resolução nº 027/21 – Altera as redações do Art. 2º e o §2º da Resolução nº 007/2017-CMB, que dispõe sobre comemoração do Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Legislativo bambuiense – Mesa Diretora.
  8. Requerimento nº 070/21 – Requerem ‘vista’ por mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 033/2021 (Executivo), que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, unificações e retificação de área e dá outras providências – Membros da Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e do Vereador Valdeci, Secretário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
  9. Requerimento nº 071/21 – Requerem ‘vista’ por mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 035/2021 (Executivo), que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.638 de 3 de setembro de 2020, e Lei Municipal n.º 1.948, de 5 de junho de 2006 e dá outras providências – Membros da Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e do Vereador Valdeci, Secretário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
  10. Requerimento nº 072/21 – Requerem ‘vista’ por 14 (catorze) dias no Projeto de Lei nº 036/2021 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transparência total da gestão administrativa financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), da Escola Estadual Macionília Montijo ao Município de Bambuí e dá outras providências – Membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e do Vereador Robson, Secretário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  11. Requerimento nº 073/21 – Requerem cópia da ‘MINUTA DO CONTRATO DE PARCERIA’, conforme mencionado no Art. 13 do Projeto de Lei nº 039/2021 (Executivo), que dispõe sobre o Programa Verde Vivo que visa a adoção de praças públicas de esportes e de áreas verdes no Município de Bambuí – Membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e do Vereador Robson, Secretário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  12. Indicação nº 167/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de um redutor de velocidade na Rua Veríssimo Gomes, em frente ao número 802, Bairro Gabiroba – Vereador Lécio.
  13. Indicação nº 168/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a manutenção do calçamento da Rua José Umbelino, no Bairro Lava-Pés – Vereadora Priscila.
  14. Indicação nº 169/21 – Sugere ao Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (PSF) no Bairro Jardim América com o recurso financeiro previsto para ser pago até o final do mês de agosto/2021 por meio da Emenda Constitucional 109, de 2021 promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais a fim de atender melhor os moradores da localidade – Vereador Valdeci.
  15. Indicação nº 170/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de redutores de velocidade na Rua Juvenal Albino de Souza, em frente ao n.º 120 e na Rua João Miranda, entre o nº 01 e 45 – Vereador Augusto.
  16. Indicação nº 171/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a conclusão da obra do calçamento que se encontra inacabada na Rua Julinha Bahia – Vereador Augusto.
  17. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
  18. Parecer favorável à tramitação da Emenda Aditiva nº 001/21 ao Projeto Lei nº 031/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.
  19. Parecer favorável à tramitação do Projeto Lei nº 037/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Obras, Bens e Serviços Públicos.
  20. Parecer favorável à tramitação do Projeto Lei nº 038/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
  21. Parecer favorável à tramitação das Emendas Aditiva nº 001/21 e Modificativa nº 001/21 ao Projeto Lei nº 038/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
  22. Parecer favorável à tramitação do Projeto Lei nº 041/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
  23. Parecer favorável à tramitação do Projeto Lei nº 042/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 070/21, 071/21, 072/21 e 073/21; Indicações nº 167/21, 168/21, 169/21, 170/21 e 171/21.

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