Reunião Ordinária do dia 16 de novembro

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 053/22 – Dispõe sore a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
  2. Projeto de Lei nº 054/22 – Altera a Lei Municipal nº 2.696, de 1º de dezembro de 2021 e dá outras providências (APAE – Assistência Social).
  3. Projeto de Lei nº 055/22 – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências (Presídio de Luz).
  4. Projeto de Lei nº 056/22 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Requerimento nº 073/22 – Requer vista de 7 dias no Projeto de Lei Complementar nº 004/22 – Vereador Augusto.
  2. Indicação nº 125/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a troca de lâmpadas queimadas nos postes de eletrificação localizados nos seguintes logradouros públicos: Rua Rafael José Teles – Lagoa dos Monjolos, Rua João Teixeira de Andrade – Belvedere e Praça Niso Torres – Sagrado Coração de Jesus, ao lado da Creche Vovó Sudária – Vereador Augusto.
  3. Indicação nº 126/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Ruz Zizico Samuel, nas Casas Populares – Vereador Robson.
  4. Indicação nº 127/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza da Rua Luís Gonzaga da Costa – Vereadora Priscila.
  5. Indicação nº 128/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a viabilidade da colocação de rejeito nas estradas rurais, mesmo onde a máquina não conseguir chegar para realizar o patrolamento – Vereador Lécio.
  6. Indicação nº 129/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de uma tampa no bueiro localizado na esquina da Rua Santos Dumont com a Rua José Alzamora – Vereador Augusto.
  7. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 052/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

  • Turno único: Requerimento nº 073/22; Indicações nº 125/22, 126/22, 127/22, 128/22 e 129/22.

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